Como solicitar apropriação de crédito de combustível no Monitor

Neste artigo

• Introdução
• O que é este evento?
• Quando utilizar?
• Contexto do evento na Reforma Tributária
• Em quais situações este evento aparece?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não utilizar este evento
• Diferença entre eventos parecidos
• Impacto operacional para a empresa
• Erros comuns antes do envio
• Antes de começar
• Atenção
• Passo a passo
• Campos da tela
• Resultado esperado
• Como consultar XML, protocolo e retorno
• Dúvidas frequentes
• Artigos relacionados
• CTA final

Introdução

Este artigo ensina a registrar no Fiscal.io Monitor o evento 211140 — Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.

O evento se aplica quando a empresa precisa solicitar apropriação de crédito de IBS e/ou CBS relacionado a combustível, informando valores e quantidade.

Ao final, você conseguirá selecionar a NF-e, preencher os dados por item, enviar o evento e consultar o retorno da SEFAZ.

Não confunda com imobilização (211130), perecimento (211124) ou crédito presumido (211110).

O que é este evento?

O 211140 é a solicitação de apropriação de crédito de combustível vinculada à NF-e.

No Monitor, a tela lista a nota e os itens, com campos específicos de:

• valores de IBS/CBS;
• quantidade de combustível já apropriada;
• quantidade a solicitar.

É um evento de quantidade/valor, não de aceite sim/não.

Em caso de dúvida sobre a aplicação fiscal do evento, valide com o responsável tributário ou contábil da empresa.

Quando utilizar?

Use o 211140 quando:

• houver operação com combustível elegível à apropriação de crédito;
• for necessário informar quantidade de combustível a apropriar;
• houver orientação tributária/contábil para o registro.

Não use quando:

• o caso for imobilização de item (211130);
• o caso for perecimento/perda/roubo/furto (211124);
• o caso for crédito presumido (211110);
• o caso for crédito por atividade do adquirente (211150).

Contexto do evento na Reforma Tributária

Este evento é usado para solicitar apropriação de crédito relacionado a combustível, informando dados por item, quantidade e valores de IBS/CBS. Ele deve ser usado apenas quando a operação for elegível conforme orientação fiscal.

Na rotina do Fiscal.io Monitor, o objetivo é tornar esse registro mais seguro: o usuário localiza o documento relacionado, confere os dados necessários, envia o evento e acompanha o retorno da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

Essa rastreabilidade é importante porque o evento deixa de ser apenas uma ação operacional. Ele passa a fazer parte do histórico fiscal do documento, com XML enviado, status, protocolo e mensagem de retorno.

Em quais situações este evento aparece?

O evento Solicitação de apropriação de crédito de combustível pode aparecer em rotinas fiscais como:

• quando a empresa possui aquisição de combustível com possível apropriação de crédito;
• quando o combustível está relacionado à operação, frota, transporte ou maquinário, conforme validação fiscal;
• quando é necessário informar quantidade de combustível a apropriar;
• quando os valores de IBS/CBS precisam ficar registrados com XML e retorno da SEFAZ;
• quando a equipe fiscal quer separar crédito de combustível de outros créditos.

Importante: estes exemplos ajudam a entender o uso do evento, mas não substituem a análise fiscal. Em caso de dúvida, valide com o responsável tributário ou contábil da empresa.

Exemplos práticos de uso

Combustível para frota operacional

Uma empresa com frota própria adquire combustível e a área fiscal avalia possibilidade de crédito. O evento registra quantidade e valores relacionados.

Cuidado antes do envio: confirme documento, empresa, valores/campos e orientação fiscal antes de transmitir o evento.

Combustível usado em atividade produtiva

O combustível adquirido é usado em máquinas ou equipamentos operacionais. Após validação, o usuário registra a solicitação no Monitor.

Cuidado antes do envio: confirme documento, empresa, valores/campos e orientação fiscal antes de transmitir o evento.

Apropriação parcial

A NF-e possui quantidade total de combustível, mas a empresa só pode apropriar parte. O usuário informa a quantidade e valores correspondentes.

Cuidado antes do envio: confirme documento, empresa, valores/campos e orientação fiscal antes de transmitir o evento.

Quando não utilizar este evento

Antes de enviar, confirme se este é o evento correto. Não use este evento nas situações abaixo:

• não utilize para imobilização; avalie o 211130;
• não utilize para crédito presumido; avalie o 211110;
• não utilize para crédito por atividade do adquirente; avalie o 211150;
• não utilize para simples aceite ou manifestação.

Diferença entre eventos parecidos

Impacto operacional para a empresa

Registrar o evento corretamente ajuda a empresa a manter controle sobre as obrigações relacionadas à Reforma Tributária. O Monitor centraliza a operação e reduz a dependência de controles manuais.

• mantém o evento vinculado ao documento fiscal;
• guarda XML enviado e retorno recebido;
• exibe status, protocolo e mensagem da SEFAZ;
• facilita análise pelo Suporte, Entregas e time fiscal do cliente;
• ajuda Comercial e SDR a explicar como o Monitor apoia a jornada de adequação à Reforma Tributária.

Erros comuns antes do envio

Antes de transmitir o evento, confira os pontos abaixo para evitar rejeições ou retrabalho:

• selecionar o evento errado;
• confundir IBS com CBS;
• usar documento fiscal diferente do documento relacionado à operação;
• enviar sem validação do responsável fiscal ou contábil;
• não conferir campos obrigatórios;
• não consultar o retorno da SEFAZ após o envio;
• não guardar evidência do protocolo e do XML enviado.

Antes de começar

• Monitor atualizado;
• empresa cadastrada;
• certificado digital válido;
• documento fiscal disponível;
• permissões de usuário;
• informações fiscais conferidas (quantidade, unidade e valores).

Atenção

Atenção: a aplicação fiscal do evento deve ser validada com o responsável tributário ou contábil da empresa em caso de dúvida.

Passo a passo

1. Acessar Reforma Tributária pelo menu Manifestar

No Monitor, clique em Manifestar e abra NFe : Reforma tributária.

Figura 1 — Menu Manifestar → NFe : Reforma tributária.

2. Selecionar o evento

Escolha 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.

Figura 2 — Seleção do 211140.

3. Localizar ou selecionar o documento fiscal relacionado

Informe a chave ou selecione a NF-e com os itens de combustível.

Figura 3 — Documento e itens.

4. Preencher os campos obrigatórios

Confirme/informe por item:

• IBS - Solicitar
• CBS - Solicitar
• Combustível - Solicitar
• Und.

Figura 4 — Campos de crédito de combustível.

5. Conferir as informações

Revise descrição do item, unidade, saldos e valores solicitados.

Figura 5 — Conferência.

6. Gerar/enviar o evento

Clique em Confirmar. Enquanto processa, o botão pode exibir Processando.

Figura 6 — Envio.

7. Aguardar retorno da SEFAZ

Acompanhe o processamento.

Figura 7 — Status em processamento.

8. Consultar status, protocolo e mensagem

Verifique autorização ou rejeição.

Figura 8 — Resultado.

Campos da tela

Resultado esperado

Mensagens do Monitor (produto)

Durante o fluxo, o Monitor pode exibir:

• Operação realizada com a mensagem Evento registrado com sucesso !!! (ou Eventos registrados com sucesso !!! em lote);
• Operação Cancelada, quando faltar informação obrigatória (por exemplo, certificado, aceitação ou e-mail);
• Atenção, com o texto do campo Motivo retornado;
• Processando, no botão Confirmar enquanto o envio ocorre.

Figura — Mensagens de retorno na tela do evento.

• Autorizado: solicitação aceita com protocolo.
• Rejeitado: analisar motivo e corrigir dados operacionais, se houver.
• Pendente: aguardar retorno.
• Cancelamento: se necessário após autorização, usar 110001.

Como consultar XML, protocolo e retorno

Na própria tela do evento, acompanhe as colunas:

• Status — situação do processamento;
• Motivo — mensagem retornada (incluindo rejeição).

Quando o evento for autorizado, o Monitor passa a ter o protocolo do registro.

Para aprofundar a consulta do documento e dos eventos vinculados:

1. Localize a NF-e na listagem do Monitor.
2. Abra a visualização/detalhe do documento.
3. Consulte os eventos relacionados, o XML e as mensagens de retorno.

Figura — Consulta de status, motivo, protocolo e XML.

Em caso de dúvida sobre a aplicação fiscal do evento, valide com o responsável tributário ou contábil da empresa.

Dúvidas frequentes

1. Crédito de combustível é o mesmo que crédito presumido?

Não. Crédito presumido = 211110.

2. Preciso informar quantidade?

Sim. O evento trabalha com quantidade de combustível (Combustível - Solicitar) e unidade.

3. Posso usar este evento para qualquer produto?

Não. Ele é específico para apropriação de crédito de combustível. Valide a aplicabilidade com o responsável tributário.

4. IBS e CBS são preenchidos juntos?

A tela permite tratar valores de IBS e CBS no mesmo fluxo do item. A regra de preenchimento deve seguir a orientação fiscal da empresa.

5. O que significa “Combustível Apropriado”?

É a quantidade já apropriada anteriormente, para ajudar no controle de saldo.

6. Como cancelo um 211140 autorizado?

Com o evento 110001, informando Evento Ref. e Protocolo Ref.

Perguntas adicionais sobre este evento

Este evento altera automaticamente a apuração da empresa?
O Monitor registra e acompanha o evento enviado. O efeito fiscal deve ser avaliado pelo responsável tributário ou contábil da empresa.

Posso enviar o evento sem conferir a NF-e?
Não é recomendado. Antes do envio, confira o documento relacionado, a empresa, o CNPJ e os campos obrigatórios.

O que devo fazer se o evento for rejeitado?
Consulte a mensagem de rejeição no Monitor, revise os dados informados e acione o suporte ou o responsável fiscal quando necessário.

O XML enviado fica disponível depois?
Sim. O objetivo do Monitor é manter o XML, o retorno, o status e o protocolo vinculados ao documento/evento para consulta posterior.

Como sei se devo usar este evento ou outro parecido?
Compare o objetivo do evento com a operação fiscal. Quando houver dúvida entre apropriação de crédito de combustível e outro evento, valide com o responsável tributário ou contábil.

Artigos relacionados

• Reforma Tributária no Monitor: guia dos eventos de IBS e CBS
• Como registrar a imobilização de item no Monitor
• Como registrar perecimento, perda, roubo ou furto no transporte no Monitor
• Como cancelar um evento da Reforma Tributária no Monitor

CTA final

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