Download com manifestação do destinatário
O que é manifestação do destinatário?
Registro de um evento por parte do destinatário da operação mercadológica (NFe) que declara sua ciência, concordância ou recusa frente a operação.
Esta opção é uma alternativa para realizar o download do XML dos documentos fiscais quando há instabilidade no Portal Nacional da Fazenda.
Quais são os tipos de manifestação do destinatário?
Abaixo, listamos os tipos de manifestação.
Desacordo do serviço
Quando um Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) foi emitido de forma errada é necessário que o tomador do frete registre um evento na SEFAZ, de forma eletrônica, chamado Prestação de Serviço em Desacordo.
Confirmação da operação
Permite você confirmar que a operação descrita na NF-e ocorreu. Também pode confirmar o recebimento da mercadoria (Para operações com circulação de mercadoria, é necessário chegar o produto físico). Após a confirmação da operação o emitente fica impedido de cancelar NF-e.
Operação não realizada
Este evento é utilizado em situações em que por algum motivo a operação não se realizou.
Ex.: devolução da mercadoria sem entrada do produto físico no estabelecimento, sinistro no transporte, etc.
Quando não foi realizada a operação comercial, não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.
Operação desconhecida
Quando não existir conhecimento da determinada operação contra seu CNPJ/inscrição estadual. Este evento permite o destinatário evitar o uso fraudulento do seu CNPJ.
Ciência da operação
O evento de Ciência da operação registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.
Ciência da operação não significa uma manifestação conclusiva sobre a operação.
Uma vez que o destinatário tomou Ciência da operação é obrigatória a sua manifestação. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 10 dias, contados da data da ciência.
Para saber mais sobre os tipos de manifestação do destinatário clique aqui.
Para download automático via Webservice, a Sefaz requer ao menos o registro do evento de ciência da operação.
Quais são os prazos?
O prazo para que o destinatário possa realizar a manifestação com ciência da operação de uma nota fiscal é de 10 dias a partir da data de autorização da NFe.
Como ativar o download com manifestação do destinatário automaticamente no Fiscal.io Monitor?
No Fiscal.io Monitor, depois de ter realizado o cadastro da empresa e vincular um certificado digital e ele estar válido, basta seguir os passos abaixo:
1. No cantos esquerdo do Fiscal.io Monitor, selecione a empresa que deseja ativar o download com manifestação do destinatário automaticamente.
2. Clique com botão direito em alterar item ou clique no ícone "lápis".
3. Será aberta a tela de "Cadastro de empresa ou pessoas física", clique na segunda aba "Docs Entrada".
4. Na opção: "Buscar Notas Discais Eletrônicas (NFe) e Eventos", na opção "Download automático dos XMLs após busca", selecione a opção "Download: Ciência da operação + Download de XML".
5. Clique em "Salvar".
Após realizar os passos acima, na primeira busca será aplicada a ciência da operação para todos os documentos da empresa. Na próxima busca será realizado o download de XML de todos os documentos que já estejam com ciência da operação.
Como fazer o download via chave de acesso?
Na opção Chaves do Fiscal.io Monitor é possível realizar realizar o Download de XML.
Para isso, basta seguir os passos abaixo.
1. Com o número ou a lista de chaves de acesso em mãos, clique na opção "Chaves".
2. Neste momento será aberta uma janela para que você informe chaves de acesso a serem baixadas.
3. Cole o número da chave e pressione Enter ou importe a lista de chaves em formato .txt.
4. Clique na opção "Download de XML". Ao clicar será apresentado a imagem abaixo.
5. Clique em "1. Baixar XMLs da SEFAZ" da opção Download Comum com Manifestação do destinatário.
6. Após selecionar a opção de download com manifestação os arquivos exibidos na lista de chaves serão baixados.
Ao utilizar esta opção o sistema registra o evento Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação) e faz o download do(s) XML da(s) NFe.
Os downloads realizados com esta opção são ILIMITADOS e não implicam em custos adicionais.
Para saber mais sobre os os tipos de manifestação clique aqui.
Para saber mais sobre chaves clique aqui.
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