Manual de Auditoria do SPED ICMS/IPI

1. INTRODUÇÃO

Este manual apresenta o funcionamento detalhado das regras de auditoria do Fiscal.io Monitor para arquivos SPED ICMS/IPI. O sistema realiza a validação automática dos dados declarados no SPED comparando-os com as informações dos documentos fiscais eletrônicos (XMLs) e outros dados disponíveis no banco de dados.

1.1 O que é o SPED ICMS/IPI?

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) ICMS/IPI é um sistema de transmissão de informações fiscais e contábeis que permite ao Fisco acompanhar em tempo real as operações realizadas pelas empresas.

1.2 Como funciona a auditoria no Fiscal.io Monitor?

O Fiscal.io Monitor processa os arquivos SPED e realiza comparações automáticas com:

• Documentos fiscais eletrônicos (XMLs)
• Eventos da SEFAZ (autorizações, cancelamentos, inutilizações)
• Manifestações do destinatário
• Notas referenciadas
• Dados de outros arquivos SPED

1.3 Tipos de Documentos Validados

O sistema valida os seguintes tipos de documentos fiscais:

• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) - Modelo 55
• NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) - Modelo 65
• CFe-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico) - Modelo 59
• CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) - Modelo 57
• CTeOS (CT-e Outros Serviços) - Modelo 67
• BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) - Modelo 63

2. INTERFACE DO FISCAL.IO MONITOR

2.1 Painel Esquerdo - Seleção de Arquivos

• Botão "SPED ICMS/IPI": Seleciona arquivos SPED para auditoria
• Filtro de Arquivos: Permite selecionar múltiplos arquivos
• Status de Processamento: Mostra o progresso da auditoria

2.2 Painel Superior Direito - Lista de Problemas

• Coluna "ID": Identificador único do problema encontrado
• Coluna "Descrição": Descrição detalhada do problema
• Coluna "Tipo": Classificação do problema (Erro, Aviso, Informação)
• Coluna "Local": Bloco SPED onde o problema foi encontrado
• Coluna "Emissor": Indica se é documento emitido (X) ou recebido (vazio)
• Coluna "Linha": Posição da linha no arquivo SPED

2.3 Painel Inferior Direito - Detalhes do Problema

• Valor no XML: Valor encontrado no documento fiscal eletrônico
• Valor no SPED: Valor declarado no arquivo SPED
• Chave do Documento: Chave de acesso do documento fiscal
• Informações Adicionais: Dados complementares para análise
  

2.4 Importação do arquivo EFD no Auditor

Veja neste manual o passo a passo para importar os arquivos SPED no auditor fiscal.io.

Manual: Como auditar arquivos EFD cruzando com a base de XML do Fiscal.io Monitor

3. MAPEAMENTO DETALHADO DE CAMPOS POR BLOCO

3.1 BLOCO B020 - Documentos Fiscais Básicos

Documentos validados: NF-e (55) e NFC-e (65)

Campos comparados entre SPED e XML:

Verificações realizadas:

1. Existência do documento no banco de dados
2. Duplicação de documentos no SPED
3. Status do documento (comparação com SEFAZ)
4. Valores básicos (modelo, número, série, data, valor total)
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário
7. Manifestações de saída
8. Vinculação de documentos

3.2 BLOCO C100 - Documentos Fiscais Detalhados

Documentos validados: NF-e (55) e NFC-e (65)

Campos comparados entre SPED e XML:

Valores Comerciais:

Valores Tributários - ICMS:

Valores Tributários - IPI:

Simples Nacional (Especial):

Quando a empresa possui indicador IndSimplesNac e não há valores de ICMS no documento principal:

Verificações realizadas:

1. Existência do documento no banco de dados
2. Duplicação de documentos no SPED
3. Status do documento (comparação com SEFAZ)
4. Valores detalhados (comerciais e tributários)
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário
7. Manifestações de saída
8. Vinculação de documentos

3.3 BLOCO C113 - Documentos Fiscais - Complemento (CFe-SAT)

Documentos validados: CFe-SAT (59)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.4 BLOCO C116 - Documentos Fiscais - Complemento (CFe-SAT)

Documentos validados: CFe-SAT (59)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.5 BLOCO C176 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

3.6 BLOCO C465 - Documentos Fiscais - Complemento (CFe-SAT)

Documentos validados: CFe-SAT (59)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.7 BLOCO C800 - Documentos Fiscais - Complemento (CFe-SAT)

Documentos validados: CFe-SAT (59)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos
• Valores de ICMS (quando aplicável)

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.8 BLOCO D100 - Documentos Fiscais - Complemento (CT-e)

Documentos validados: CT-e (57), CTeOS (67), BPe (63)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos
• Valores de ICMS (quando aplicável)

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.9 BLOCO E113 - Documentos Fiscais - Complemento (CFe-SAT)

Documentos validados: CFe-SAT (59)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.10 BLOCO E240 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

3.11 BLOCO E313 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Modelo do documento
• Número do documento
• Série do documento
• Data de emissão
• Valores básicos

Verificações realizadas:

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

3.12 BLOCO E531 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

3.13 BLOCO G130 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

3.14 BLOCO 1105 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

3.15 BLOCO 1110 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

3.16 BLOCO 1923 - Documentos Fiscais - Complemento

Documentos validados: NF-e (55)

Campos comparados entre SPED e XML:

• Chaves de documentos referenciados
• Valores de retenção

Verificações realizadas:

1. Existência dos documentos referenciados
2. Valores de retenção
3. Vinculação de documentos

4. VALIDAÇÕES ESPECIAIS POR TIPO DE DOCUMENTO

4.1 Validações para NF-e e NFC-e

Indicadores de Operação:

• SPED: 0 - Entrada, 1 - Saída
• XML: 0 - Entrada, 1 - Saída
• Verificação: Comparação direta dos valores

Finalidade da NF-e:

• Normal (FinNFe = 1 para NFe, FinNFe = 2 para NFCe)
• Complementar (FinNFe = 2 para NFe, FinNFe = 1 para NFCe)

4.2 Validações para CFe-SAT

Indicadores de Operação:

• SPED: 0 - Entrada, 1 - Saída
• XML: Verificação baseada nos IDs de emitente/destinatário

4.3 Validações para CT-e

Indicadores de Operação:

• SPED: 0 - Aquisição, 1 - Prestação
• XML: Verificação baseada em TomaID (tomador) vs EmitID (emitente)
• Verificações especiais para tomador e prestador

4.4 Validações para BPe

Indicadores de Operação:

• SPED: 0 - Aquisição, 1 - Prestação
• XML: Verificação baseada nos IDs de emitente/destinatário

5. TIPOS DE PROBLEMAS ENCONTRADOS

5.1 Problemas de Existência de Documentos

DOC-NOT-FOUND: Documento não encontrado no banco de dados

• Causa: Documento declarado no SPED mas não existe no sistema
• Solução: Verificar se o documento foi enviado corretamente ou se há erro na chave de acesso

XML-NOT-FOUND: Arquivo XML não encontrado

• Causa: Documento existe no banco mas não possui arquivo XML
• Solução: Verificar se o XML foi processado corretamente

DOC-ERROR-XMLJUR: Erro jurídico no XML

• Causa: XML possui erro de validação jurídica
• Solução: Verificar e corrigir o XML

5.2 Problemas de Status

DOC-CANC-FISC-APRV: Documento cancelado na SEFAZ mas aprovado no SPED

• Causa: Inconsistência entre status real e declarado
• Solução: Corrigir o status no SPED para refletir o cancelamento

DOC-INUT-FISC-APRV: Documento inutilizado na SEFAZ mas aprovado no SPED

• Causa: Inconsistência entre status real e declarado
• Solução: Corrigir o status no SPED para refletir a inutilização

DOC-DENE-FISC-APRV: Documento denegado na SEFAZ mas aprovado no SPED

• Causa: Inconsistência entre status real e declarado
• Solução: Corrigir o status no SPED para refletir a denegação

DOC-REJE-FISC-APRV: Documento rejeitado na SEFAZ mas aprovado no SPED

• Causa: Inconsistência entre status real e declarado
• Solução: Corrigir o status no SPED para refletir a rejeição

5.3 Problemas de Duplicação

DOC-DUPLIC-OTHERS: Documento duplicado em outras linhas do SPED

• Causa: Mesmo documento declarado múltiplas vezes
• Solução: Remover duplicatas ou verificar se há erro na declaração

5.4 Problemas de Valores Tributários

FISC-ERROR-BASEICMS: Erro na base de cálculo do ICMS

• Causa: Base de cálculo do ICMS declarada no SPED difere do XML
• Solução: Verificar cálculos de ICMS e ajustar valores no SPED

FISC-ERROR-VLRICMS: Erro no valor do ICMS

• Causa: Valor do ICMS declarado no SPED difere do XML
• Solução: Verificar cálculos de ICMS e ajustar valores no SPED

FISC-ERROR-BASEICST: Erro na base de cálculo do ICMS ST

• Causa: Base de cálculo da substituição tributária difere do XML
• Solução: Verificar cálculos de ICMS ST e ajustar valores no SPED

FISC-ERROR-VLRICST: Erro no valor do ICMS ST

• Causa: Valor do ICMS ST declarado no SPED difere do XML
• Solução: Verificar cálculos de ICMS ST e ajustar valores no SPED

FISC-ERROR-VLRIPI: Erro no valor do IPI

• Causa: Valor do IPI declarado no SPED difere do XML (incluindo devolução)
• Solução: Verificar cálculos de IPI e ajustar valores no SPED

5.5 Problemas de Valores Comerciais

FISC-ERROR-VLRDESC: Erro no valor do desconto

• Causa: Valor do desconto declarado no SPED difere do XML
• Solução: Verificar e ajustar valores de desconto no SPED

FISC-ERROR-VLRFRET: Erro no valor do frete

• Causa: Valor do frete declarado no SPED difere do XML
• Solução: Verificar e ajustar valores de frete no SPED

FISC-ERROR-VLRSEGR: Erro no valor do seguro

• Causa: Valor do seguro declarado no SPED difere do XML
• Solução: Verificar e ajustar valores de seguro no SPED

FISC-ERROR-VLROTRS: Erro no valor de outras despesas

• Causa: Valor de outras despesas declarado no SPED difere do XML
• Solução: Verificar e ajustar valores de outras despesas no SPED

5.6 Problemas de Indicadores

FISC-ERROR-MODFRETE: Erro no modelo de frete

• Causa: Modelo de frete incorreto ou inconsistente
• Solução: Verificar e corrigir o modelo de frete declarado

DOC-TOMAD-FISC-PREST: Erro no indicador de operação (CT-e)

• Causa: Documento é tomador mas indicado como prestação
• Solução: Corrigir o indicador de operação no SPED

DOC-PREST-FISC-TOMAD: Erro no indicador de operação (CT-e)

• Causa: Documento é prestador mas indicado como aquisição
• Solução: Corrigir o indicador de operação no SPED

5.7 Problemas de Manifestações

DOC-TERC-NFE-DISAGR: Manifestação de desacordo para NF-e

• Causa: Destinatário manifestou desacordo com a operação
• Solução: Verificar a operação e resolver o desacordo

DOC-TERC-NFE-UNKNOW: Manifestação de operação desconhecida para NF-e

• Causa: Destinatário manifestou operação desconhecida
• Solução: Verificar a operação e esclarecer com o destinatário

DOC-TERC-CTE-DISAGR: Manifestação de desacordo para CT-e

• Causa: Destinatário manifestou desacordo com o serviço
• Solução: Verificar o serviço e resolver o desacordo

6. PRIORIZAÇÃO DE PROBLEMAS

6.1 Problemas Críticos (Alta Prioridade)

1. DOC-NOT-FOUND: Documentos não encontrados
2. DOC-CANC-FISC-APRV: Status de cancelamento inconsistente
3. DOC-INUT-FISC-APRV: Status de inutilização inconsistente
4. DOC-DENE-FISC-APRV: Status de denegação inconsistente
5. DOC-REJE-FISC-APRV: Status de rejeição inconsistente

6.2 Problemas Importantes (Média Prioridade)

1. DOC-DUPLIC-OTHERS: Documentos duplicados
2. FISC-ERROR-BASEICMS: Erros na base de cálculo do ICMS
3. FISC-ERROR-VLRICMS: Erros no valor do ICMS
4. FISC-ERROR-BASEICST: Erros na base de cálculo do ICMS ST
5. FISC-ERROR-VLRICST: Erros no valor do ICMS ST
6. FISC-ERROR-VLRIPI: Erros no valor do IPI
7. FISC-ERROR-MODFRETE: Erros de modelo de frete
8. DOC-NORM-FISC-COMP: Inconsistências de operação complementar

6.3 Problemas de Valores Comerciais (Média-Baixa Prioridade)

1. FISC-ERROR-VLRDESC: Erros no valor do desconto
2. FISC-ERROR-VLRFRET: Erros no valor do frete
3. FISC-ERROR-VLRSEGR: Erros no valor do seguro
4. FISC-ERROR-VLROTRS: Erros no valor de outras despesas

6.4 Problemas de Manifestação (Baixa Prioridade)

1. DOC-TERC-NFE-DISAGR: Desacordos de NF-e
2. DOC-TERC-NFE-UNKNOW: Operações desconhecidas de NF-e
3. DOC-TERC-CTE-DISAGR: Desacordos de CT-e

7. COMO CORRIGIR PROBLEMAS

7.1 Problemas de Status

1. Verificar o status real na SEFAZ: Acessar o portal da SEFAZ e verificar o status atual
2. Corrigir no SPED: Ajustar o campo de situação do documento no SPED
3. Regenerar o arquivo: Gerar novo arquivo SPED com as correções

7.2 Problemas de Valores Tributários

1. Verificar cálculos no XML: Comparar valores no documento fiscal eletrônico
2. Identificar origem da diferença: Verificar se é erro de cálculo ou digitação
3. Ajustar no SPED: Corrigir valores na escrituração fiscal
4. Validar Simples Nacional: Para empresas do Simples, verificar se os valores estão sendo calculados corretamente pelos itens

7.3 Problemas de Valores Comerciais

1. Verificar valores no XML: Comparar valores comerciais no documento fiscal
2. Identificar campos incorretos: Localizar qual campo está com valor errado
3. Corrigir na escrituração: Ajustar valores na contabilidade/SPED
4. Verificar arredondamentos: Confirmar se há diferenças por arredondamento

7.4 Problemas de Manifestação

1. Verificar manifestações pendentes: Acessar o portal da SEFAZ
2. Resolver manifestações: Responder adequadamente às manifestações
3. Aguardar atualização: Aguardar a atualização no sistema

8. TABELA COMPLETA DE REGRAS - REFERÊNCIA RÁPIDA

8.1 Resumo por Bloco

8.2 Detalhamento de Verificações por Bloco

Blocos B020 e C100 (8 verificações cada):

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores (básicos/detalhados)
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário
7. Manifestações de saída
8. Vinculação de documentos

Demais Blocos (6 verificações cada):

1. Existência do documento
2. Duplicação de documentos
3. Status do documento
4. Valores complementares
5. Indicadores de operação e emissão
6. Manifestações do destinatário

8.3 Resumo Estatístico

• Total de Blocos: 16
• Total de Verificações: 108 (8×2 + 6×14)
• Documentos Analisados: NF-e (55), NFC-e (65), CFe-SAT (59), CT-e (57), CTeOS (67), BPe (63)
• Principais Tipos de Problema: Status, Valores Tributários (ICMS, IPI, ST), Valores Comerciais, Manifestações, Duplicação
• Cobertura: 100% dos blocos de documentos fiscais do SPED ICMS/IPI