Prestação de Serviço em Desacordo no CT-e: como registrar
Prestação de Serviço em Desacordo (CTe)
Se você recebeu um Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) com alguma informação errada (como modalidade de frete incorreta ou nota fiscal cancelada) é possível registrar um "Desacordo de Serviço" diretamente pelo Fiscal.io Monitor. Esse registro informa à SEFAZ que o serviço não foi prestado conforme o documento.
Como fazer o desacordo de um CTe?
Quando um Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) foi emitido de forma errada é necessário que o tomador do frete registre um evento na SEFAZ, de forma eletrônica, chamado Prestação de Serviço em Desacordo.
O Fiscal.io Monitor permite o usuário realizar este registro de forma rápida. 🚀
Clique aqui para fazer o download do Fiscal.io Monitor.
Manifestando um CTe - Passo a passo
1 - Acesse a função de Desacordo
Na tela inicial do programa, clique em CTe: Desacordo de Serviço (ou acesse pelo menu Manifestar.)
Caso você já tenha clicado nas outras opções clique no botão [Manifestar] no menu superior da tela, escolha [CTe: Desacordo do serviço] e continue a seguir normalmente este procedimento.
Se na tela inicial você clicou em [Buscar na SEFAZ], aguarde terminar a primeira busca de informações.
2 - Inserir a chave de acesso
Insira a chave de acesso do CTe a ser cancelado no campo [chave].
A chave de acesso é a identidade eletrônica do CTe formada por uma sequência numérica de 44 dígitos.
Dica: é mais fácil e seguro copiar e colar a chave de acesso no campo utilizando copiar e colar (Ctrl + c e Ctrl + v)
3 - Justificar
Descreva a justificativa sobre o motivo desta solicitação de desacordo do serviço no campo [Justificativa]. Escreva algo curto e objetivo.
Por exemplo, se o descordo precisa ser feito porque a sua empresa não é quem vai pagar o frete escreva "modalidade de frete errada". Se a NFe a ser carregada neste frete foi cancelada escreva "nota fiscal cancelada".
Não utilize símbolos, nem pontuações, nem cedilha e não dê espaços duplos.
Siga esta dica para aumentar as chances do registro ser realizado com sucesso.
4 - Informe o e-mail para receber o comprovante
Insira nos campos indicados os endereços de e-mail que você quer que receba o comprovante.
O elemento que comprova que o desacordo do serviço foi devidamente registrado é o arquivo XML do evento de desacordo do serviço.
Procure sempre marcar a opção para que você receba o XML deste evento em seu e-mail.
Após registrar o desacordo, confira se recebeu o e-mail com a comprovação.
5 - Confirmar
Agora é só confirmar clicando no botão [Confirmar].
Deverá aparecer na tela a mensagem "Evento registrado com sucesso!".
Outra forma de fazer este procedimento é primeiro fazendo a busca de informações na SEFAZ.
Os CTe emitidos contra a(s) empresa(s) cadastrada(s) será(ão) baixados no programa automaticamente.
Encontre o documento na lista do programa, selecione-o e clique em Manifestar / Desacordo do serviço.
A chave do documento é associada sem que você precise digitá-la.
Manifestando de vários CTe ao mesmo tempo
Há situações em que é necessário registrar o evento de desacordo do serviço para vários CTe.
O Fiscal.io Monitor pode fazer isso de forma rápida e automática para o usuário, ao invés dele ter que registrar o evento para cada CTe.
A premissa é que todos os CTe que serão manifestados deverão receber a mesma justificativa.
Para isso há duas maneiras:
1 - Selecione todos os CTe na lista de documentos que precisam ter o evento registrado e façam o procedimento normalmente. O Fiscal.io Monitor aplicará a sua justificativa para todos os CTe selecionados;
2 - Copie uma lista de chaves e cole no campo [Chave] da janela de registro do desacordo do serviço. O Fiscal.io Monitor, da mesma forma, aplicará a sua justificativa para todos as chaves inseridas.
Como identificar no sistema o XML do desacordo do serviço
Para identificar o XML do evento de desacordo do serviço no Fiscal.io Monitor será preciso fazer com que o sistema busque as últimas informações no Ambiente Nacional.
Para isso clique em [Buscar na SEFAZ].
O XML do evento do desacordo do serviço será capturado e baixado para o sistema.
Para identificá-lo há três maneiras:
1 - E-mail
Se você indicou o seu próprio e-mail para receber o XML do evento verifique a sua caixa de entrada. O XML do desacordo deverá estar anexado ao e-mail recebido.
2 - Associação ao CTe principal
Identifique o CTe ao qual foi registrado o desacordo e dê dois cliques sobre ele. O XML do desacordo do serviço deverá estar associado a ele. Basta clicar sobre ele, ver o XML clicando na aba [XML] e exportar ou enviar por e-mail.
3 - Relatório CTe em desacordo
Na sessão de [Relatórios] que fica no menu ao lado direito da tela, há um relatório com o título "CTe em desacordo".
Ao clicar sobre ele o sistema apresentará a lista de CTe que estão no sistema e que possuem eventos de desacordo do serviço à eles associados.
Basta identificar o seu CTe, clicando duas vezes sobre ele e encontrar o XML do evento que aparecerá associado ao documento.
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