Esta é uma das funcionalidades desenvolvida pela Fiscal.io para ajudar empresas a automatizar processos de download de XML contornando limitações técnicas impostas pelo WebService da SEFAZ.
O que é o WebService da SEFAZ?
É um serviço gratuito criado no Ambiente Nacional para que empresas consigam consultar e fazer o download de documentos diretamente do banco de dados do governo, eliminando a necessidade do recebimento destes XML ou PDF por e-mail.
Essa consulta deve ser feita através de um software que esteja preparado para conectar com esse serviço e requer o certificado digital da empresa.
O serviço fornece NFe, CTe e MDFe de entrada e todos os eventos emitidos por terceiros citando a empresa.
O WebService tem uma série de regras e pormenores técnicos que dificultam certos tipos de download de documentos.
Regras e limitações para utilizar o WebService
As regras para utilizar este serviço, para o propósito deste artigo, podem se resumir em:
Na primeira consulta ao serviço, se a empresa nunca consultou o webservice através de um sistema antes, a SEFAZ entrega apenas XML e eventos de CTe e MDFe emitidos contra a empresa nos últimos 90 dias;
Na primeira consulta ao serviço, se a empresa já consultou o webservice através de um sistema dentro dos últimos 60 dias, então a SEFAZ entregará, além dos CTe, os resumos das NFe, sem o XML;
Para realizar o download de XML de NFe de entrada, deve-se utilizar a dinâmica de Manifestação do Destinatário, registrando o evento de Ciência da Emissão nas notas;
O prazo para registrar o evento de Ciência de Emissão e receber o XML de NFe de entrada é de 10 dias. Após este prazo a SEFAZ não entrega mais os XML.
Em suma, a SEFAZ não entrega XML de documentos de saída, nem documentos antigos. No dia a dia ela entrega os resumos das NFe e você precisa manifestá-las para receber os XML.
Técnica para contornar as regras do WebService - Downloads Especiais da Fiscal.io
A técnica de Downloads Especiais no Fiscal.io Monitor foi desenvolvida pensando em automatizar o download de XML através dos Portais da SEFAZ.
Com esse tipo de download o nosso sistema consegue baixar NFe, CTe, MDFe, NFCe e CFe SAT por uma outra via técnica, que não o WebService da SEFAZ.
Ele baixa os XML oficiais desses documentos em lote, direto dos diferentes meios de consulta, seja Portal NFe, Portal CTe, ou com conexões especiais que desenvolvemos com SEFAZ Estaduais.
Vantagens desta técnica
- Download de XML/PDF de NFe de entrada sem necessidade de Manifestação do Destinatário;
- Download de XML/PDF de NFe e CTe de entrada ou saída de até 12 anos atrás;
- Download de XML/PDF de cupons fiscais modelo CFeSAT de até 5 anos atrás direto da SEFAZ SP;
- Download de XML/PDF de cupons fiscais modelo NFCe direto da SEFAZ Estadual.
Bônus: Além dos documentos principais, o sistema também baixa todos os eventos e/ou status relacionados aos documentos, te dando visão detalhada de toda a relação de documentos cancelados, manifestados, denegados, inutilizados etc. Além disso, essa técnica também verifica a validade jurídica de todos os documentos fiscais sem custo adicional.
Condições para utilizar os Downloads Especiais
Para NFe, CTe e MDFe de entrada ou saída do passado
É necessário informar as chaves de acesso desses documentos para a ferramenta. Você pode colar uma relação de chaves com CTRL + V ou importar um arquivo .txt com a relação de chaves de acesso. O Fiscal.io Monitor então lê todas essas chaves de acesso e realiza o download.
Para baixar NFe sem Manifestação do Destinatário no dia a dia
Não é necessário informar as chaves de acesso. O Fiscal.io Monitor utilizará o WebService da SEFAZ para trazer os resumos das NFe e então poderemos configurá-lo para baixar sem manifestação, via download especial.
Para cupons fiscais Modelo CFeSAT
Não é necessário informar as chaves de acesso. Nós da Fiscal.io conseguimos realizar uma conexão especial com a SEFAZ SP para baixar automaticamente esse cupons.
Para os demais modelos de cupons fiscais (NFCe)
É necessário
consultar com a equipe da Fiscal.io a disponibilidade de download e período. Isso acontece porque cada Unidade Federativa tem uma regra diferente quando o assunto é cupom fiscal, portanto varia muito o nosso escopo de solução.
Custos envolvidos para utilizar os Downloads Especiais
A técnica de Download Especial tem um pequeno custo. A precificação é feita de acordo com a quantidade de documentos que deverão ser baixados e deve ser orçada de acordo.
A Fiscal.io tem o Download Especial mais em conta do mercado. Via de regra, o custo por documento oficial é de R$ 0,11. Deve ser feita uma recarga de Créditos Especiais de Download.
Dependendo do tipo de documento ou se a empresa não necessitar dos XML com validade jurídica, esse custo pode cair. Chamamos isso de Downloads econômicos.
Você pode conferir os valores específicos de cada tipo de download especial na página de compra de créditos.
A versão gratuita do Fiscal.io Monitor entrega para o usuário até R$ 1,00 em Créditos Especiais de Download. O que permite que sejam baixados cerca de 9 documentos.