Intervalo de busca de documentos fiscais na SEFAZ
A legislação vigente define que o
intervalo mínimo para a busca dos documentos fiscais na SEFAZ
é de 1 hora e
não pode ser realizada por mais de
um sistema de busca de documentos fiscais.
Caso a busca seja realizada
num intervalo inferior a uma hora ou
por mais de um sistema, a SEFAZ inicialmente retornará a mensagem [
656–Rejeição: Consumo Indevido], mas caso a consulta persista a SEFAZ poderá bloquear seu acesso ao ambiente nacional de documentos fiscais.
Segue trecho da legislação conforme notas técnicas:
- Nota Técnica 2014.002 para NFe;
- Nota Técnica 2015.002 para CTe;
-
Nota Técnica 2015.002 para MDFe.
A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de uma hora para efetuar uma nova solicitação de distribuição caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem pesquisados na base de dados do Ambiente Nacional.
Conforme descrito nas notas técnicas, A SEFAZ realiza análises de comportamento das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) para identificar situações de “uso indevido” nos ambientes.
Nas tentativas iniciais de consumo indevido a SEFAZ retornará a mensagem de erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”. Caso o consumo indevido persista, a SEFAZ realiza bloqueios de acesso por (CNPJ + IP: Endereço de Internet) podendo impactar outros serviços como [Consulta Protocolo de Autorização] e até mesmo própria emissão de documentos fiscais.
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