Como solicitar apropriação de crédito presumido no Monitor

Neste artigo

• Introdução
• O que é este evento?
• Quando utilizar?
• Contexto do evento na Reforma Tributária
• Em quais situações este evento aparece?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não utilizar este evento
• Diferença entre eventos parecidos
• Impacto operacional para a empresa
• Erros comuns antes do envio
• Antes de começar
• Atenção
• Passo a passo
• Campos da tela
• Resultado esperado
• Como consultar XML, protocolo e retorno
• Dúvidas frequentes
• Artigos relacionados
• CTA final

Introdução

Este artigo ensina a registrar no Fiscal.io Monitor o evento 211110 — Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido.

O evento se aplica quando a empresa precisa solicitar a apropriação de crédito presumido de IBS e/ou CBS vinculado à NF-e.

Ao final, você conseguirá selecionar o documento, conferir percentuais e valores de crédito presumido, enviar o evento e consultar o retorno da SEFAZ.

Não confunda com o 211150 (crédito por atividade do adquirente).

O que é este evento?

O 211110 é a solicitação de apropriação de crédito presumido.

No Monitor, a tela apresenta informações específicas desse tipo de crédito, como:

• base/classificação do crédito presumido;
• percentuais de IBS e CBS;
• valores já apropriados;
• valores/percentuais a solicitar.

É diferente dos eventos de aceite e também diferente do crédito por atividade do adquirente.

Em caso de dúvida sobre a aplicação fiscal do evento, valide com o responsável tributário ou contábil da empresa.

Quando utilizar?

Use o 211110 quando:

• a operação envolver crédito presumido de IBS/CBS;
• houver orientação tributária/contábil para solicitar a apropriação;
• os dados de classificação/percentual/valor estiverem conferidos.

Não use quando:

• o caso for crédito por atividade do adquirente (211150);
• o caso for combustível (211140);
• o caso for imobilização (211130);
• o caso for apenas aceite/não aceite.

Contexto do evento na Reforma Tributária

Este evento solicita apropriação de crédito presumido de IBS/CBS. Em linguagem simples, crédito presumido é um crédito calculado a partir de regras específicas, geralmente com base, código de enquadramento, percentual e valor. Por isso, é o evento que mais exige conferência fiscal antes do envio.

Na rotina do Fiscal.io Monitor, o objetivo é tornar esse registro mais seguro: o usuário localiza o documento relacionado, confere os dados necessários, envia o evento e acompanha o retorno da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

Essa rastreabilidade é importante porque o evento deixa de ser apenas uma ação operacional. Ele passa a fazer parte do histórico fiscal do documento, com XML enviado, status, protocolo e mensagem de retorno.

Em quais situações este evento aparece?

O evento Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido pode aparecer em rotinas fiscais como:

• quando a operação possui enquadramento para crédito presumido validado pelo responsável fiscal;
• quando é necessário informar base de cálculo, código de crédito, percentual e valor;
• quando o usuário precisa solicitar crédito presumido por item da NF-e;
• quando há necessidade de conferir valores de IBS e CBS antes do envio;
• quando a empresa precisa manter rastreabilidade do cálculo, XML, protocolo e retorno.

Importante: estes exemplos ajudam a entender o uso do evento, mas não substituem a análise fiscal. Em caso de dúvida, valide com o responsável tributário ou contábil da empresa.

Exemplos práticos de uso

Crédito presumido com percentual definido

O setor fiscal identifica que determinado item possui direito a crédito presumido com percentual específico. O usuário informa base, código, percentual e valor no Monitor.

Cuidado antes do envio: confirme documento, empresa, valores/campos e orientação fiscal antes de transmitir o evento.

Solicitação por múltiplos itens

Uma NF-e contém vários itens elegíveis. A tela permite conferir item a item, aplicar valores quando aplicável e enviar o evento com rastreabilidade.

Cuidado antes do envio: confirme documento, empresa, valores/campos e orientação fiscal antes de transmitir o evento.

Divergência na base de cálculo

Antes do envio, a equipe fiscal identifica que a base não corresponde ao valor total do item. A base deve ser ajustada conforme orientação fiscal antes da solicitação.

Cuidado antes do envio: confirme documento, empresa, valores/campos e orientação fiscal antes de transmitir o evento.

Quando não utilizar este evento

Antes de enviar, confirme se este é o evento correto. Não use este evento nas situações abaixo:

• não utilize quando o crédito depender apenas da atividade do adquirente; avalie o 211150;
• não utilize para crédito de combustível; avalie o 211140;
• não utilize para simples aceite; use os eventos do Grupo Aceite;
• não utilize sem validação de base, código, percentual e valor.

Diferença entre eventos parecidos

Impacto operacional para a empresa

Registrar o evento corretamente ajuda a empresa a manter controle sobre as obrigações relacionadas à Reforma Tributária. O Monitor centraliza a operação e reduz a dependência de controles manuais.

• mantém o evento vinculado ao documento fiscal;
• guarda XML enviado e retorno recebido;
• exibe status, protocolo e mensagem da SEFAZ;
• facilita análise pelo Suporte, Entregas e time fiscal do cliente;
• ajuda Comercial e SDR a explicar como o Monitor apoia a jornada de adequação à Reforma Tributária.

Erros comuns antes do envio

Antes de transmitir o evento, confira os pontos abaixo para evitar rejeições ou retrabalho:

• selecionar o evento errado;
• confundir IBS com CBS;
• usar documento fiscal diferente do documento relacionado à operação;
• enviar sem validação do responsável fiscal ou contábil;
• não conferir campos obrigatórios;
• não consultar o retorno da SEFAZ após o envio;
• não guardar evidência do protocolo e do XML enviado.

Antes de começar

• Monitor atualizado;
• empresa cadastrada;
• certificado digital válido;
• documento fiscal disponível;
• permissões de usuário;
• informações fiscais conferidas (classificação, percentuais e valores).

Atenção

Atenção: a aplicação fiscal do evento deve ser validada com o responsável tributário ou contábil da empresa em caso de dúvida. Crédito presumido não é sinônimo de crédito por atividade.

Passo a passo

1. Acessar Reforma Tributária pelo menu Manifestar

No Monitor, clique em Manifestar e abra NFe : Reforma tributária.

Figura 1 — Menu Manifestar → NFe : Reforma tributária.

2. Selecionar o evento

Escolha 211110 - Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido.

Figura 2 — Seleção do 211110.

3. Localizar ou selecionar o documento fiscal relacionado

Informe a chave da NF-e ou selecione o documento.

Figura 3 — Documento para crédito presumido.

4. Preencher os campos obrigatórios

Confira e informe os campos de solicitação, especialmente:

• IBS - % Créd.Pres. Solic.
• IBS - Valor Créd.Pres. Solic.
• CBS - % Créd.Pres. Solic.
• CBS - Valor Créd.Pres. Solic.

Também confira classificação e valores de referência.

Figura 4 — Campos de crédito presumido.

5. Conferir as informações

Valide base, classificação, percentuais e valores antes do envio.

Figura 5 — Conferência.

6. Gerar/enviar o evento

Clique em Confirmar. Enquanto processa, o botão pode exibir Processando.

Figura 6 — Envio.

7. Aguardar retorno da SEFAZ

Acompanhe o processamento.

Figura 7 — Processamento.

8. Consultar status, protocolo e mensagem

Verifique autorização ou rejeição.

Figura 8 — Resultado.

Campos da tela

Resultado esperado

Mensagens do Monitor (produto)

Durante o fluxo, o Monitor pode exibir:

• Operação realizada com a mensagem Evento registrado com sucesso !!! (ou Eventos registrados com sucesso !!! em lote);
• Operação Cancelada, quando faltar informação obrigatória (por exemplo, certificado, aceitação ou e-mail);
• Atenção, com o texto do campo Motivo retornado;
• Processando, no botão Confirmar enquanto o envio ocorre.

Figura — Mensagens de retorno na tela do evento.

• Autorizado: crédito presumido solicitado com protocolo.
• Rejeitado: revisar classificação, percentuais, valores e mensagem.
• Pendente: aguardar retorno.
• Cancelamento: se autorizado e necessário, usar 110001.

Como consultar XML, protocolo e retorno

Na própria tela do evento, acompanhe as colunas:

• Status — situação do processamento;
• Motivo — mensagem retornada (incluindo rejeição).

Quando o evento for autorizado, o Monitor passa a ter o protocolo do registro.

Para aprofundar a consulta do documento e dos eventos vinculados:

1. Localize a NF-e na listagem do Monitor.
2. Abra a visualização/detalhe do documento.
3. Consulte os eventos relacionados, o XML e as mensagens de retorno.

Figura — Consulta de status, motivo, protocolo e XML.

Em caso de dúvida sobre a aplicação fiscal do evento, valide com o responsável tributário ou contábil da empresa.

Dúvidas frequentes

1. Crédito presumido é o mesmo que crédito por atividade?

Não.
- Presumido = 211110
- Atividade do adquirente = 211150

2. Por que existem campos de percentual e de valor?

Porque o crédito presumido pode envolver percentual e valor de IBS/CBS. Preencha conforme a orientação fiscal e os dados da nota.

3. Posso solicitar acima do já apropriado?

Respeite os saldos e a regra fiscal. Em dúvida, valide com o responsável tributário.

4. O Monitor calcula sozinho a elegibilidade do crédito presumido?

O Monitor apoia o registro com base nos dados do documento/tela. A elegibilidade fiscal deve ser validada pela empresa.

5. Esse evento substitui 212110/212120?

Não. 212110/212120 são manifestações de transferência de crédito em sucessão.

6. Como cancelo um 211110 autorizado?

Com o evento 110001, informando Evento Ref. e Protocolo Ref.

Perguntas adicionais sobre este evento

Este evento altera automaticamente a apuração da empresa?
O Monitor registra e acompanha o evento enviado. O efeito fiscal deve ser avaliado pelo responsável tributário ou contábil da empresa.

Posso enviar o evento sem conferir a NF-e?
Não é recomendado. Antes do envio, confira o documento relacionado, a empresa, o CNPJ e os campos obrigatórios.

O que devo fazer se o evento for rejeitado?
Consulte a mensagem de rejeição no Monitor, revise os dados informados e acione o suporte ou o responsável fiscal quando necessário.

O XML enviado fica disponível depois?
Sim. O objetivo do Monitor é manter o XML, o retorno, o status e o protocolo vinculados ao documento/evento para consulta posterior.

Como sei se devo usar este evento ou outro parecido?
Compare o objetivo do evento com a operação fiscal. Quando houver dúvida entre apropriação de crédito presumido e outro evento, valide com o responsável tributário ou contábil.

Quer controlar crédito presumido e demais eventos de IBS/CBS com segurança operacional? Fale com um especialista da fiscal.io.